Publicado em: 28/06/21 às 15h
A ação renovatória é um recurso jurídico de extrema importância para empresários que almejam a continuidade de seus empreendimentos, especialmente quando confrontados com desafios na renovação de contratos de locação comercial. Vamos explorar mais detalhadamente como esse mecanismo pode ser uma salvaguarda essencial para o ponto comercial de sua empresa.
A ação renovatória é uma ferramenta jurídica poderosa, permitindo a renovação forçada do contrato de locação comercial, mesmo contra a vontade do locador. Este mecanismo visa proteger o fundo de comércio do inquilino, englobando ativos cruciais como clientela, nome, marca e reputação. Ao enfrentar divergências de interesses na negociação de um novo período de locação, a ação renovatória surge como uma solução estratégica para empresários que necessitam garantir a continuidade de seus empreendimentos.
A ação renovatória deve ser cuidadosamente proposta contra o locador e, se aplicável, contra os sublocadores. É essencial demonstrar os requisitos legais e apresentar uma proposta de aluguel adequada ao mercado para o período a renovar. Durante o processo, o locador tem a oportunidade de contestar e apresentar contrapropostas, desencadeando discussões sobre as condições da renovação.
A ação renovatória visa assegurar a renovação forçada do contrato de locação comercial, mesmo que o locador não concorde.
Seu principal objetivo é proteger o fundo de comércio do inquilino, composto por elementos cruciais como clientela, nome, marca e reputação empresarial.
A ação renovatória deve ser proposta contra o locador e, quando aplicável, contra os sublocadores.
É necessário demonstrar os requisitos previstos na lei, bem como apresentar uma proposta de aluguel alinhada ao mercado para o período a ser renovado.
O locador tem o direito de apresentar contestação, expondo os motivos pelos quais discorda da renovação do contrato ou das condições oferecidas pelo inquilino.
O locador também pode apresentar contraproposta de aluguel, solicitando um valor que considere adequado ao novo período de locação.
A ação renovatória deve ser proposta contra o locador e, quando aplicável, contra os sublocadores.
É necessário demonstrar os requisitos previstos na lei, bem como apresentar uma proposta de aluguel alinhada ao mercado para o período a ser renovado.
O locador tem o direito de apresentar contestação, expondo os motivos pelos quais discorda da renovação do contrato ou das condições oferecidas pelo inquilino.
O locador também pode apresentar contraproposta de aluguel, solicitando um valor que considere adequado ao novo período de locação.
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Quando a controvérsia se concentra no valor do aluguel, o juiz pode determinar uma perícia conduzida por um corretor de imóveis certificado, inscrito no CNAI. Essa avaliação especializada visa fixar um novo valor de aluguel, promovendo uma resolução justa e imparcial.
O juiz, após análise das provas e argumentos, emite uma sentença que decide a renovação do contrato e seus termos. Essa sentença tem força de contrato entre as partes e pode ser cumprida ou executada em caso de descumprimento. É crucial compreender que as decisões têm efeitos imediatos, sem efeito suspensivo após a sentença.
A ação renovatória é um instrumento jurídico crucial para garantir a continuidade do negócio, preservando o investimento do inquilino em seu ponto comercial. Em situações de divergências, buscar uma solução amigável e justa, respeitando a lei e o contrato, é fundamental. Se ainda restarem dúvidas, agende um horário com nossa equipe especializada em direito imobiliário, que poderá orientá-lo sobre seus direitos, deveres e representá-lo judicialmente, se necessário.
Quer proteger o seu negócio e parar de correr riscos desnecessários?
Em suma, o ponto comercial é um ativo vital para o sucesso de qualquer negócio. Compreender sua importância e as estratégias legais disponíveis para protegê-lo é essencial para garantir a continuidade e prosperidade do empreendimento. Recomenda-se que o empresário locatário busque orientação legal especializada e elabore um contrato de locação robusto para resguardar seus interesses no ponto comercial. Ao fazer isso, estará investindo no futuro sustentável e lucrativo de seu negócio.
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